23
Abril
2022

Saiba mais sobre o homeschooling (ensino domiciliar)

O ensino domiciliar é uma opção à educação formal seja privada ou pública.

Saiba mais sobre o homeschooling (ensino domiciliar)

A educação domiciliar  é uma modalidade de ensino praticada por cerca de 2,5 mil famílias brasileiras e que se encontra desprovida de regulamentação nas legislação brasileira em função de legislação que obriga a matrícula em escolas públicas ou privadas e passa a ter novas regras com o Projeto de Lei Complementar 22/22 (Estados do PR, SC e DF têm leis que regulamentam educação domiciliar).

A medida autoriza estados e Distrito Federal a definir regras para a modalidade homeschooling. A permissão vale para leis estaduais que já foram sancionadas. Atualmente, os estados do Paraná e Santa Catarina, assim como o Distrito Federal, possuem leis regulamentando o ensino domiciliar.

O autor do projeto, delegado licenciado Roman (PP-PR), lamenta a falta de uma lei federal sobre a educação domiciliar sendo diretamente contestada por conduta inconstitucional. "A complexidade da matéria pode levar a equívocos judiciais. O TJ-SC concedeu liminar na ação por uma decisão superficial e apressada", criticou.

Entidades e organizações educacionais apontam que em um país desigual como o Brasil, aprovar a educação domiciliar como política pública pode levar ao abandono escolar, induzir ao trabalho infantil e ao enfraquecimento das políticas de proteção a violências sofridas por crianças e adolescentes.

Autor do projeto diz que a educação domiciliar é perseguida

A educação domiciliar é uma prática que permite que famílias ou tutores assumam a responsabilidade de educar crianças e jovens. Na modalidade, não há obrigatoriedade de formação em curso de graduação ou pós-graduação em educação, e o processo de aprendizagem das crianças limita-se à interação com familiares ou grupos restritos.

Na perspectiva de Roman, apenas cerca de 1% das famílias adotam o a educação domiciliar. Segundo o deputado, essas famílias sofrem perseguições. Ele espera que a aprovação do projeto proporcione maior segurança jurídica para a modalidade. "É salutar a desconcentração do poder central e a valorização dos poderes regionais e locais, que são os mais próximos do cidadão e entendem a realidade e necessidade das famílias".

Outro projeto sobre o tema (Projeto de Lei 2401/19, que regulamenta o direito à educação domiciliar) é uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro. O PLP 22/22 será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.


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Objetivo da proposta é dar maior segurança jurídica ao homeschooling

O Projeto de Lei Complementar 22/22 autoriza estados e Distrito Federal a definir regras para educação domiciliar (homeschooling). A autorização vale para leis estaduais que já foram sancionadas.

Atualmente, os estados do Paraná e de Santa Catarina e o Distrito Federal já têm leis que regulamentam a educação domiciliar. No entanto, o autor do projeto, deputado licenciado Roman (PP-PR), lamenta que as normas são contestadas por ações diretas de inconstitucionalidade por causa da falta de uma lei federal sobre educação domiciliar.

"A complexidade da matéria pode levar a equívocos judiciais. O TJ-SC concedeu liminar na ação por uma decisão superficial e apressada", criticou.

Perseguição
Roman argumenta que a educação domiciliar é adotada por uma minoria de quase 1% das famílias, que segundo ele sofrem perseguições. Ele espera que a aprovação do projeto ofereça maior segurança jurídica para o ensino domiciliar.

"É salutar a desconcentração do poder central e a valorização dos poderes regionais e locais, que são os mais próximos do cidadão e entendem a realidade e necessidade das famílias", afirmou.

Outro projeto sobre o tema (Projeto de Lei 2401/19, que regulamenta o direito à educação domiciliar) está entre as prioridades do governo de Jair Bolsonaro. "A matéria não tem avançado, enquanto famílias continuam sofrendo com perseguições", lamenta Roman.

Tramitação
O PLP 22/22 será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário, onde precisa passar em dois turnos com maioria absoluta (257 deputados).

"Resumo sobre homeschooling
No Brasil, o termo também é conhecido como educação domiciliar ou doméstica.

  • Essa modalidade de educação tem ganhado novos adeptos depois do surgimento da pandemia do coronavírus.
  • O homeschooling defende que os pais eduquem seus filhos em casa, participando ativamente do processo de formação intelectual destes.
  • A educação domiciliar é personalizada para poder explorar o potencial e os talentos das crianças e adolescentes.
  • Na prática, o homeschooling funciona mediante aplicação de atividades interativas, dinâmicas e utilização de ferramentas em casa.
  • Pais que têm pouco tempo disponível podem terceirizar a educação doméstica contratando professores particulares ou adotando o Ensino à Distância.
  • A ideia de desescolarização surgiu, entre os anos de 1960 e 1970, por meio de críticas do professor da Universidade de Harvard John Holt.
  • O homeshooling está presente em mais de 60 nações ao redor do mundo.
  • Projetos de Lei que defendem a regulamentação da educação domiciliar no Brasil estão em análise na Câmara dos Deputados.
  • O homeschooling é criticado no Brasil por ter exigências polêmicas como a que os pais obrigatoriamente devem ter curso superior e as crianças devem passar por avaliação pública.

Como funciona o homeschooling?

No homeschooling, o objetivo é que os pais ensinem os seus filhos a aprenderem o conteúdo e não a memorizá-lo. Conforme explica a Associação Nacional de Educação Domiciliar, com a implantação dessa modalidade de educação, as crianças e os adolescentes aprendem a estudar, pesquisar, questionar, raciocinar de forma lógica, interpretar textos e resolver problemas.

Na prática, o homeschooling funciona mediante aplicação de atividades interativas, dinâmicas e utilização de ferramentas em casa, tais como:

  • Sites, blogs e aplicativos
  • Videoaulas
  • Plataformas de ensino
  • Materiais didáticos

No homeschooling, as crianças e os adolescentes não ficam só em casa. Eles também podem frequentar parques, praças, parquinhos, clubes e bibliotecas. Além disso, podem praticar esportes e aprender música, artes e idiomas em outros locais. Os pais permitem, ainda, que os filhos participem de grupos de famílias que praticam a educação domiciliar para interagir entre si e partilhar experiências.

Homeschooling terceirizado

Na educação domiciliar, os pais têm papel essencial na formação da criança, mas há alguns que têm pouco tempo disponível para estudar com os filhos em casa. Nesse caso, é possível terceirizar o homeschooling. Veja as opções.

Professores particulares ou tutores
Os pais contratam um ou mais professores particulares para a criança receber a mesma educação que teria nas escolas. A diferença é que a criança ganha toda a atenção do profissional. Nesse caso, geralmente é usado material didático específico.

EaD

As aulas via Educação a Distância (EaD) são outra opção de modalidade de ensino dentro do homeschooling. Nesse caso, o professor está do outro lado da tela do computador. As aulas podem ser ao vivo ou gravadas. As crianças normalmente têm material didático físico para acompanhar essas aulas.

Vale destacar que, conforme o conceito do homeschooling, é essencial que os pais supervisionem o aprendizado da criança e do adolescente. Por isso, os responsáveis devem estar atentos ao que o professor presencial ou on-line repassa ao seu filho. Para saber mais sobre essa discussão, confira nosso podcast: Educação à distância é para todos?

Onde surgiu o homescooling?

O ensino domiciliar era adotado antes da implantação das escolas no Brasil e no mundo. Contudo, não eram todos que tinham acesso a esse tipo de educação. De modo geral, era a elite quem tinha esse tipo de oportunidade. As escolas só se tornaram populares em meados do século XX.

Entre os anos de 1960 e 1970, John Holt, professor da Universidade de Harvard, estabeleceu críticas às escolas, defendendo, pela primeira vez, a ideia de “desescolarização”. Na ocasião, Holt liderou um movimento internacional pela divulgação e legalização do ensino doméstico. Esse episódio é considerado um marco para o surgimento do homeschooling.

O ensino domiciliar ganhou visibilidade nas últimas décadas e vem sendo implantado em alguns países ao redor do mundo. Dados da Aned apontam que ele está presente em mais de 60 nações. Alguns países onde o homescooling é adotado e regulamentado são:

  • Estados Unidos
  • Canadá
  • França
  • Espanha
  • Itália
  • Suíça
  • África do Sul
  • Japão
  • Austrália

Na educação domiciliar, os pais têm papel essencial na formação da criança.
Homeschooling no Brasil
A Emenda Constitucional nº 59 da Constituição Federal destaca que a educação básica é gratuita e obrigatória e que todos devem frequentar a escola dos quatro aos 17 anos.

Dados da Câmara dos Deputados apontam que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do homeshooling; sendo assim, não proíbe, mas também não respalda a prática. No entanto, o STF reforça que a educação domiciliar é ilegal até que seja regulamentada uma legislação específica para que os pais tenham garantia de que podem adotar esse tipo de educação com seus filhos.

No Distrito Federal (DF), conforme decisão do governador Ibaneis Rocha, a educação doméstica é liberada. Rocha sancionou a lei que institui o homeschooling em Brasília em dezembro de 2020.

Críticas ao homeschooling

Projetos de Lei que defendem a regulamentação da educação domiciliar estão em análise na Câmara dos Deputados. Tanto defensores da modalidade de educação domiciliar quanto críticos sinalizam que os projetos são polêmicos e, por isso, devem ser bastante debatidos antes serem aprovados.

Entre as críticas aos projetos de homeschooling que estão em trâmite está a exigência de que os pais ou responsáveis por essa modalidade de educação devem ter curso superior. Outro ponto em discussão é que as crianças e adolescentes educados em casa precisam passar por uma avaliação pública.

Profissionais da educação salientam, ainda, que o monitoramento da educação das crianças e dos adolescentes pelo Estado é importante para que os direitos deles sejam atendidos e não violados. Por fim, os especialistas criticam o homeschooling por acreditarem que esse método não tem como objetivo aprimorar a qualidade da educação de todos os brasileiros, mas, sim, de uma minoria.

Vantagens e desvantagens do homeschooling

Assim como outras modalidades de ensino, o homeschooling conta com vantagens e desvantagens. Confira os pontos positivos e os negativos:

→ Vantagens do homeschooling

  • Maior liberdade de instrução e aprendizado
  • Flexibilidade de horário
  • Uso de técnicas tecnológicas mais avançadas
  • Amadurecimento e disciplina das crianças
  • Aprimoramento dos resultados acadêmicos
  • Desenvolvimento de forma personalizada
  • Maior economia e custo-benefício

→ Desvantagens do homeschooling

  • Falta de socialização com outras crianças
  • Ausência de dinâmicas e interações realizadas nas escolas
  • Falta de experiências cotidianas na escola que ajudam a amadurecer
  • Ausência de conceitos da educação como responsabilidade pública
  • Falta de convívio com a diversidade
  • Retrocesso, em alguns casos"

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