18
Abril
2022

Fim da emergência no Brasil contraria consenso na OMS e estratégia dos EUA

Especialistas alertam para a necessidade de expansão da cobertura vacinal antes de flexibilizações

Fim da emergência no Brasil contraria consenso na OMS e estratégia dos EUA

Após o anúncio do fim do estado de emergência pela pandemia da COVID-19 no Brasil, anunciado na noite deste domingo (17/4) pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga, em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e TV, o infectologista Geraldo Cunha Cury, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avaliou a decisão. Para ele, este não é o momento de encerrar a emergência em saúde pública. “Não se revoga COVID com decreto. A doença existe, ainda há aspectos desconhecidos e não sabemos se pode aparecer uma nova variante.

 
Logo da OMS em Genebra - Denis Balibouse/Reuters
Logo da OMS em Genebra Imagem: Denis Balibouse/Reuters

A decisão do governo brasileiro de decretar o fim da emergência nacional da covid-19 ocorre dias depois de uma reunião na qual os principais cientistas do mundo declararam, de forma unânime, que a pandemia ainda é uma realidade e que não é o momento de falar ainda do fim da emergência internacional. Ela ainda contraria a estratégia de Joe Biden, nos EUA, que acaba de ampliar por mais três meses medidas de controle e uso da máscara.

Para o Comitê de Emergência da OMS, a covid-19 ainda é “um evento extraordinário que continua a afetar negativamente a saúde das populações em todo o mundo, representa um risco contínuo de propagação internacional e interferência no tráfego internacional, e requer uma resposta internacional coordenada”.

A decisão significa que, pelo menos pelos próximos três meses, não haverá uma alteração na posição da OMS e que a emergência internacional segue. Liderando mais de 30 especialistas, o presidente do Comitê, Didier Houssin, admitiu durante o encontro que está “preocupado com o crescente cansaço entre as comunidades em todo o mundo em resposta à pandemia e os desafios colocados pela falta de confiança na orientação científica e nos governos”.

No domingo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da situação de emergência sanitária nacional devido à pandemia da covid-19. Ele afirmou que irá editar nos próximos dias um ato normativo para encerrar a Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). No entanto, ressaltou que a medida não significa o fim da doença.

Fontes na OMS revelaram à coluna que a imprevisibilidade do vírus é o principal motivo da cautela da agência. “Ainda não se tem clareza sobre a evolução do vírus”, explicou uma fonte do alto escalão da agência.

A OMS respeita a soberania dos governos. Mas, menos de uma semana antes da decisão do Brasil, o Comitê da OMS reconheceu que o SARS-CoV-2 continua a ter uma evolução viral imprevisível, que é agravada por sua ampla circulação e intensa transmissão em humanos, bem como a introdução generalizada de infecções em uma série de espécies animais com potencial para o estabelecimento de reservatórios animais ».

“O SARS-COV-2 continua a causar altos níveis de morbidade e mortalidade, particularmente entre as populações humanas vulneráveis. Neste contexto, o Comitê levantou preocupações de que o uso inadequado de antivirais pode levar ao surgimento de variantes resistentes a drogas”, disse.

Os membros do Comitê reconheceram a capacidade nacional, regional e global de responder ao contexto pandêmico, mas “observaram com preocupação » que alguns governos “relaxaram » as medidas de controle e “reduziram os testes, impactando assim a capacidade global de monitorar a evolução do vírus”.

“O Comitê também observou com preocupação a inconsistência dos requisitos globais da Covid-19 para viagens internacionais e o impacto negativo que medidas inadequadas podem ter em todas as formas de viagens internacionais. Neste contexto, o Comitê observou que oferecer vacinação a grupos de alto risco de viajantes internacionais na chegada poderia ser considerado um meio de mitigar o risco de doença grave ou morte devido à Covid-19 entre esses indivíduos”, defendeu.

Nesse contexto, o Comitê enfatizou a importância de manter as medidas contra a covid para proteger as populações vulneráveis. “Os Estados Partes são aconselhados a ajustar regularmente suas estratégias de resposta, monitorando sua situação epidemiológica (inclusive através do uso de testes rápidos), avaliando sua capacidade do sistema de saúde”, insistiu.

Na avaliação dos cientistas, os governos precisam se preparar para “futuros cenários com a assistência da OMS e continuarem a utilizar de forma robusta as ferramentas essenciais (por exemplo, vacinas, terapêutica e diagnósticos)”.

Diante desse cenário, o Comitê concordou que a pandemia de Covid-19 continua sendo uma emergência global e aconselhou a OMS a manter tal status, o que foi seguida pela agência.

Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da organização, acatou a sugestão e emitiu uma nova série de recomendações aos governos.

Numa delas, a agência pede que às autoridades “reforçar a resposta nacional à pandemia da Covid-19, atualizando os planos nacionais de preparação e resposta, de acordo com as prioridades e cenários potenciais delineados no Plano Estratégico de Preparação e Resposta (SPRP) da OMS de 2022”.

Biden amplia emergência em mais três meses

A decisão do governo de Jair Bolsonaro sobre a pandemia também contraria a direção que os EUA tomaram em relação à doença. Os dois países lideram em número de mortes pela covid-19.

Na quarta-feira passada, o governo americano decidiu ampliar por mais três meses a emergência sanitária, permitindo assim que os cidadãos possam continuar sendo testados e recebendo tratamento de forma gratuita.

Nos EUA, a emergência de saúde pública foi inicialmente declarada em janeiro de 2020. Desde então, ela é renovada a cada trimestre.

O governo tem pago por testes, vacinas e certos tratamentos. A Casa Branca ainda exigiu que os seguros cubram o custo total dos testes e vacinas, usando um financiamento de emergência de saúde pública.

Mas quando a emergência de saúde pública expirar, os planos terão de arcar sozinhos com certos custos. O temor é de que milhões de pessoas possam perder o acesso a certos serviços.

Fim da emergência da Covid no país altera regras para vacinas e medicamentos; Pelo menos 168 normativas estão vinculadas às regras excepcionais do decreto federal

O fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado neste domingo (17), tem implicações em diversas áreas, desde a saúde à economia. Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde identificou, somente na pasta, pelo menos 168 normativas cujos efeitos estão vinculados à vigência desse estado excepcional.

Para driblar as pressões do presidente Jair Bolsonaro e ao mesmo tempo atender à necessidade de um período maior de transição, o Ministério da Saúde chegou a cogitar a publicação de uma portaria suspendendo a Espin, mas cujo efeito só seria aplicado dentro de 90 dias.

Ao longo da pandemia, decretos e leis atrelaram desde medidas trabalhistas até critérios específicos sobre a compra e venda de insumos à vigência da Emergência em saúde. Mecanismos relacionados à Espin possibilitaram, por exemplo, ampliação do uso de teleconsultas, ou seja, consultas médicas feitas à distância;  restrições de exportações de insumos ligados ao enfrentamento da pandemia; facilitações para importação de medicamentos, entre outras.

Fim da emergência pública de saúde: Especialistas avaliam o impacto da medida anunciada por Queiroga

O presidente tem pressionado o ministro da saúde para decretar o que ele chama equivocadamente de "fim da pandemia". Na verdade, o governo tem prerrogativa apenas para declarar o fim da emergência em saúde já que cabe à Organização Mundial de Saúde (OMS) o término da pandemia global.

Durante a vigência da Espin também houve regras para facilitar aquisições feitas pelo poder público diante da situação emergência, acelerando o processo, por exemplo, com dispensa de licitação. Segundo técnicos do governo, as medidas implementadas nessa área durante a Espin chegaram a reduzir pela metade o tempo da assinatura de um contrato.

Outro ponto importante relacionado à emergência em saúde são as autorizações emergenciais concedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a medicamentos e vacinas. Atualmente os guias da agência determinam que as autorizações são vigentes apenas enquanto durar a Espin.

Validade amplicada: Ministério da Saúde pede à Anvisa para estender uso emergencial de vacinas

Na quinta-feira (14), a pasta enviou um ofício à Anvisa pedindo que a agência estenda em um ano após a possível queda da Espin a autorização de vacinas e medicamentos contra Covid-19. O prazo poderá ser ampliado caso a pasta considere necessário.  O ministério também pediu prorrogação pelo mesmo período da autorização para importação de insumos sob crivo da vigilância sanitária que sejam relacionados ao combate à pandemia. 

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