20
Mai
2022

Entenda como funciona o modelo de homeschooling aprovado pela Câmara

Deputados ainda discutirão mudanças de emendas e destaques, e projeto depois segue para ser analisado pelo Senado

Entenda como funciona o modelo de homeschooling aprovado pela Câmara

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling). A análise dos destaques, sugestões de alteração na proposta, está prevista para esta quinta-feira (19).

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação do projeto na Câmara. Na prática, isso evitou que o texto fosse analisado em uma comissão especial e permitiu a votação direto em plenário.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo, mas ainda não foi votado.

Para Bolsonaro e apoiadores do governo, a educação domiciliar é uma forma de pais e responsáveis legais blindarem seus filhos de supostas ideologias transmitidas dentro da sala de aula. Já a ONG Todos Pela Educação classifica a medida como "equivocada".

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Aprovado na Câmara após meses de disputa, o projeto de educação domiciliar, prioridade do governo Bolsonaro, de autoria da relatora Luísa Canziani (PSD-PR) prevê pré-requisitos aos pais, dá novas tarefas às escolas e cria exigências pedagógicas (veja os detalhes abaixo).

Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não é permitida. 

Pelo projeto, fica “admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”.

  • Comprovação de escolaridade de nível superior, inclusive em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante;
  • Certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis;
  • Relatórios trimestrais com a relação de atividades pedagógicas realizadas no período;
  • Acompanhamento com um docente tutor da instituição em que a criança estiver matriculada e que sejam realizados encontros semestrais com o estudante e os responsáveis;
  • Avaliações anuais de aprendizagem;
  • Avaliação semestral do progresso do estudante com deficiência ou transtorno de desenvolvimento.

A proposta estabelece também um período de transição em relação à exigência de comprovação de escolaridade de nível superior, caso os responsáveis escolham "homeschooling" nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor.

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Veja como foi desenhado o homeschooling aprovado — Foto: Editoria de arte

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que destaques e emendas ficaram para análise nesta quinta-feira. Depois disso, ainda seguirá para o Senado.

O texto aprovado venceu uma disputa interna contra um grupo mais radical, ligado ao governo e aos deputados Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis, que defendia um projeto que apenas autorizasse o método, sem nenhum tipo de exigências. enquanto a bancada da educação tentava determinar uma série de regras e limitações à sua aplicação.

 

'Do nada para o tudo'

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Pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a professora Maria Celi Chaves Vasconcelos, que participou das audiências públicas como especialista em homeschooling para a criação do projeto votado ontem, defende que o ensino domiciliar no Brasil se beneficiaria se passasse por um processo intermediário em que a liberação para a adoção da modalidade não fosse tão irrestrita, como o aprovado.

— O Brasil vive um momento de transição e estamos saindo do nada para o tudo. Nosso país vai sair da proibição para a regulamentação total. Talvez pudéssemos ter dado um passo de cada vez — diz Maria Celi.

A especialista explica que a lei aprovada no Brasil é bastante parecida com a nova regulamentação portuguesa, aprovada há cerca de um ano. No entanto, ela lembra que o país europeu tem a modalidade estabelecida desde 1948. Entre os 36 países da OCDE, 30 têm regulamentações para o ensino domiciliar.

Nos EUA, há programas em que alunos aprendem com professores à distância, similar ao que foi praticado durante a pandemia. O modelo inglês é mais parecido ao que o movimento pró-educação domiciliar defende no Brasil, com a família sendo responsável pelo ensino dos filhos.

— Embora importante para uma minoria, essa pauta desvia o olhar de discussões muito mais urgentes que deveriam ser feitas no Brasil — avalia.

Além disso, na análise da pesquisadora, organizadora do livro “Educação domiciliar no Brasil: Mo(vi)mento em debate”, a lei aprovada deveria prever um mecanismo de permissão por justificativa, em que os conselhos estaduais e municipais ficariam encarregados de autorizar ou negar os pedidos das famílias interessadas.

— Não poderia ser um sistema que fosse unicamente pela vontade da família, uma vez que a educação no nosso país é obrigatória dos 4 aos 17 anos. Mas esse protocolo de justificativa abriria a possibilidade da educação familiar para aqueles que precisam — diz.

 

Segundo a pesquisadora da Uerj, o perfil de famílias que praticam o ensino domiciliar no Brasil vai desde aquelas que podem ser consideradas ligadas a uma religião, em que outros adeptos a influenciaram a aderir ao homeschooling, até a famílias com estilos de vida alternativo.

— São famílias que viajam constantemente, que têm crianças que necessitam de atendimento especializado, que têm filhos que sofreram bullying na escola — explica.

‘Bom, mas restritivo’

AAssociação Nacional da Educação Domiciliar (Aned) apoiou o texto, mesmo com críticas. Rick Dias, presidente da instituição, não quis comentar o texto debatido ontem pelos deputados. Mas já havia declarado em novembro que o texto era “de razoável para bom, mas muito restritivo”:

— Exigência de nível superior para os pais é uma coisa absurda. Seguir a Base Nacional Comum Curricular não me incomoda, mas o ideal era deixar os pais à vontade para escolherem o que querem ensinar.

 
 

HITS: 20 Author; Oton de Oliveira Categorias: Blog

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