24
Abril
2022

Delatores da Lava Jato querem anular acordos e receber dinheiro de volta

Derrotas impostas pelo STF à operação, com soltura de réus, levam colaboradores a cogitar questionamento de tratos feitos na Justiça; decisão de Gilmar anima defesas

Delatores da Lava Jato querem anular acordos e receber dinheiro de volta

Executivos de empreiteiras, doleiros e políticos dizem reservadamente que, entre os principais motivos para pedir a anulação dos processos nos quais respondem por corrupção e lavagem de dinheiro, estão pesadas multas impostas pela Receita com base em suas confissões. Para delatores, elas extrapolam valores acertados e descumprem termos que definiam os montantes a serem devolvidos no escândalo de desvios na Petrobras.

Paira ainda a sensação entre delatores de que eles são os únicos punidos enquanto réus delatados ficam livres de punição. Esse movimento no Judiciário teve o ponto de partida em 2019, com a anulação da condenação do ex-presidente da petroleira Aldemir Bendine, e culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje pré-candidato ao Planalto, e na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

 

Na lista de insatisfeitos estão executivos da Odebrecht, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. 

Nem todos chegam a falar em anular acordos, mas, à unanimidade, dizem que jamais teriam feito delação se soubessem que estariam cumprindo medidas restritivas, como uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar, enquanto delatados estão livres. Eles reafirmam a interlocutores que disseram a verdade. Procuradas, as defesas não se manifestaram.

Recentemente, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, com base em mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato, beneficiou o dono da Itaipava, Walter Faria, e deu mais esperança aos colaboradores. Gilmar anulou todas as investigações contra o empresário que era acusado de ajudar a Odebrecht a viabilizar valores em espécie com uso da cervejaria para pagar propina a políticos. A prática foi apelidada de “caixa 3”.

Na decisão, Gilmar mencionou as mensagens para concluir que houve “quebra de imparcialidade” e um “acordo espúrio” entre Moro e o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações sobre Faria. O ministro nega que a decisão tenha o efeito de ser estendida a outros réus, mas a sentença animou defesas de delatores que têm conversado com clientes sobre a possibilidade de realizar ofensiva contra investigações e seus próprios acordos.

No caminho da anulação estão essas mensagens hackeadas. Após Lula ter acesso a elas em abril de 2021, réus da Lava Jato pediram o material. Entre eles estão o ex-governador do Rio Sergio Cabral e o doleiro Adir Assad, que confessou lavagem de mais de R$ 100 milhões em obras de estradas paulistas. Procurada, a defesa de Assad não respondeu. A defesa de Léo Pinheiro negou arrependimento em relação ao acordo de delação.

Outro que pretende usar o caso Walter Faria para anular seu acordo de delação é o ex-deputado Pedro Corrêa (Progressistas). Ele continua preso em seu apartamento em Recife (PE) porque não quitou a multa imposta no mensalão. Confira aqui a entrevista completa.

Insatisfação

Hoje, o doleiro Alberto Youssef, peça-chave para levar a Lava Jato ao alto escalão da política, é um dos mais insatisfeitos. Preso em março de 2014, ele ainda faz uso de tornozeleira eletrônica e fica em casa nos fins de semana. Tem se queixado de viajar por semana mil quilômetros para trabalhar em Santa Catarina. A defesa do doleiro não se manifestou.

Um dos mais arrependidos é o lobista Julio Camargo, que devolveu R$ 40 milhões aos cofres públicos. Sua delação foi um dos pilares da investigação que levou à condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos de prisão. A Receita usou a própria delação de Camargo para multá-lo por infrações no Imposto de Renda. O Fisco cobra R$ 120 milhões, além da cifra já devolvida. Camargo, que não se manifestou, está com os bens bloqueados e busca anular o processo.

Assim como Camargo, há mais de uma dezena de casos de delatores autuados pelo Fisco com base em suas próprias colaborações premiadas, segundo apurou o Estadão. Os autos correm em sigilo.

Insegurança

O procurador da República Bruno Calabrich, que atuou em casos relacionados à Lava Jato, afirmou que o STF se defrontará com o problema e terá de decidir se o dinheiro das multas será devolvido. “Porque, a rigor, se não houver nenhum motivo para o dinheiro ser revertido à União ou à empresa lesada, que foi a Petrobras, o dinheiro tem de ser devolvido. Simples”, disse. 

Advogado e professor de processo penal da Universidade Federal Fluminense, João Pedro Pádua fez uma ressalva: “Quando o valor foi entregue não a título de multa, mas a título de devolução de valores ilícitos, não há devolução (ao delator), porque não se devolvem bens de origem ilícita”.

Anulação de ações da Lava Jato contra Lula também beneficiará delatores da Odebrecht

A anulação das ações movidas pela Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrirá caminho para que executivos da Odebrecht que se tornaram colaboradores da Justiça se livrem de condenações e até recuperem parte do patrimônio confiscado pelas autoridades.

O patriarca da família que controla o grupo, Emílio Odebrecht, deverá ser um dos beneficiados. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro numa das ações anuladas agora, que tratou das reformas feitas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) que Lula passou a frequentar após deixar a Presidência.

É improvável que Emílio volte a ser condenado nesse caso, mesmo se o Ministério Público Federal conseguir reconstituir o processo contra o líder petista em outra jurisdição, porque os prazos para abertura de ações contra acusados com mais de 70 anos de idade são reduzidos. Emílio Odebrecht tem 76.

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O empresário Emílio Odebrecht (à dir.), com seu filho Marcelo (à esq.), hoje rompidos, em foto com Norberto (ao fundo), morto pouco depois da deflagração da Operação Lava Jato.

Ao anular as quatro ações movidas pela antiga força-tarefa da Lava Jato no Paraná contra Lula, o Supremo Tribunal Federal encaminhou os processos à Justiça Federal de Brasília. O STF também invalidou provas do caso do tríplex de Guarujá, medida que ainda poderá ser estendida às demais ações.

Com a ficha limpa, Emílio também poderá se livrar da obrigação de devolver recursos que recebeu da Odebrecht em contas secretas na Suíça, um dos compromissos que os colaboradores assumiram quando a empresa concluiu as negociações do acordo de leniência firmado com a Lava Jato em 2016.

Na época, o empresário declarou ter recebido nos dez anos anteriores R$ 148 milhões em pagamentos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento criado pelo grupo para administrar recursos de caixa dois destinados a propinas e contribuições políticas clandestinas.

Emílio, seu filho Marcelo e outros 76 executivos da Odebrecht assinaram acordos de colaboração premiada com a Lava Jato, reconhecendo os crimes imputados a eles pelo Ministério Público e comprometendo-se a cooperar com os investigadores em troca de penas mais brandas para os delitos.

Uma cláusula comum a todos os acordos prevê a pena de perdimento para valores recebidos ilegalmente no exterior, mas Emílio, Marcelo e outros executivos que declararam ter recebido recursos por fora ainda não honraram esse compromisso e discutem no Supremo os valores que devem pagar.

Embora Emílio tenha se comprometido com o pagamento ao assinar o acordo de colaboração, advogados que acompanham as ações no STF afirmam que há espaço para reavaliar a obrigação no caso de acusados sem condenação judicial, por causa do caráter complementar da pena de perdimento.


A Operação Lava Jato

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O acordo da Odebrecht foi o maior negociado pela Lava Jato. A empresa admitiu ter pago US$ 788 milhões em propina no Brasil e em outros 11 países, e concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para voltar a fazer negócios com o setor público, além de R$ 535 milhões em multas dos executivos.

Em 2016, os procuradores calcularam que seria possível recuperar mais R$ 584 milhões com o perdimento dos valores pagos a executivos no exterior, mas até agora a Justiça só recebeu R$ 21 milhões, conforme balanço divulgado em dezembro pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, 19 colaboradores da Odebrecht declararam recursos recebidos ilegalmente no exterior. Somente 6 depositaram integralmente os valores do perdimento, 4 ainda estão pagando e 9 foram ao STF para rediscutir valores. As ações tramitam sob sigilo.

Na época em que o acordo com a Lava Jato foi negociado, Emílio declarou que havia gasto a maior parte dos recursos que recebera ilegalmente da Odebrecht na Suíça, restando pouco mais de US$ 300 mil em suas contas. A empresa pagou à Justiça multa de R$ 69 milhões em nome do patriarca.

Outro colaborador que pode ficar livre do perdimento é o ex-presidente da empresa Pedro Novis, que dirigiu o grupo antes da ascensão de Marcelo Odebrecht. Embora tenha admitido crimes, ele não é réu em nenhum dos processos abertos pela Lava Jato até agora e já tem mais de 70 anos.

O ex-diretor da empreiteira Carlos Armando Paschoal, que também foi condenado no caso do sítio de Atibaia e tem mais de 70 anos, é outro que deve colher benefícios com a anulação do processo de Curitiba. Ele ainda é réu em duas ações em São Paulo, que tratam de obras do metrô e do Rodoanel.

Emílio Odebrecht

Três colaboradores que tinham penas reduzidas e queriam se livrar logo de complicações foram autorizados pelo STF a antecipar o cumprimento de suas penas mesmo sem acusação formal na Justiça. Os demais estão num limbo jurídico, sem processo e sem saber quando cumprirão as penas.

Embora a maioria tenha enfrentado dificuldades para voltar a trabalhar após a delação, todos têm situação financeira relativamente confortável. A empresa concordou em pagar advogados e indenizações milionárias para os que se tornaram colaboradores, até terminarem de cumprir suas penas.

Com dificuldades para renegociar suas dívidas e voltar a atuar no setor de construção civil, a Odebrecht buscou proteção da Justiça e entrou em recuperação judicial em 2019. No ano passado, o grupo mudou seu nome para Novonor, com o aval da família que controla o conglomerado.

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